Nova Declaração Sociolaboral será submetida à sanção da Cúpula do MERCOSUL

publicado el 12/07/2015 a las 00:00 .

 A nova Declaração Sociolaboral aprovada em junho pela Reunião de Ministros do Trabalho do MERCOSUL, será submetida à sanção da Cúpula de Presidentes e Chefes de Estado do MERCOSUL, de 17 de julho 2015, em Brasília.

O documento representa uma resposta dos países do Bloco ao contexto de crise econômica e de ofensiva contra os direitos sociais e trabalhistas, reforçando o compromisso dos Estados Partes de colocar o trabalho decente no centro do processo de integração regional.

A afirmação dos direitos trabalhistas é produto da iniciativa dos trabalhadores, por meio da Coordenadora de Centrais Sindicais do MERCOSUL, considerando que o processo de integração não pode se restringir somente a questões comerciais e econômicas. A garantia e observância da temática laboral resultaram na criação e aperfeiçoamento de marcos regulatórios e na reafirmação de patamares mínimos de direitos tendo em vista a redução de assimetrias e a promoção da justiça social para o pleno exercício da cidadania nos países do Bloco.

A nova Declaração é resultado de um amplo e profundo processo de revisão da Declaração Sociolaboral de 1998 e contou com a participação ativa de atores sociais (representantes dos trabalhadores e empregadores dos países do MERCOSUL) que compõem a Comissão Sociolaboral do Mercosul, consolidando o compromisso com a continuidade do diálogo social e do tripartismo como mecanismo indispensável para gerar os consensos necessários ao exercício da governabilidade democrática.

Além de reafirmar os princípios e compromissos expressos na Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 1998, o documento incorpora avanços alcançados nos últimos anos em relação a temas como: Trabalho Decente, Direitos In iduais e Coletivos, Saúde e Segurança no Trabalho, Trabalhadores Migrantes, Remuneração, Empresas Sustentáveis, Diálogo Social, entre outros.


Os Estados-Partes, por meio da Declaração Sociolaboral, reafirmam a adoção de valores como a promoção do emprego de qualidade, das condições saudáveis de trabalho e do bem-estar dos trabalhadores; respeito, promoção e exercício dos direitos e obrigações contidos nas convenções da OIT e de uma série de instrumentos garantidores de direitos tais quais: a Declaração de Filadélfia da OIT, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), a Declaração Americana de Direitos e Obrigações do Homem (1948), a Carta Interamericana de Garantias Sociais (1948), a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948), a Convenção Americana dos Direitos Humanos sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988). a Resolução sobre a Promoção de Empresas Sustentáveis (OIT, 2007) e a Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho” (1998).

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